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Com efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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“Nessa linha, em sendo admitido este presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente por Resolução de Demandas Repetitivas], se ESTES valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base de cálculo do ICMS incidente Acerca este serviço do vigor elé especialmentetrica”, afirmou este magistrado no despacho em que admitiu o incidente.

obrigação fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto de que reduz alíquota do ICMS para atacadistas Este setor voltará a pagar uma alíquota por 12% de ICMS O governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham utilizando este TSE de modo a aprimorar a habilidade DE prestações do contas eleitorais A prestaçãeste por contas eleitorais é um processo de que garante transparência e legitimidade sobre ESTES… SP: Novo paradigma ou incerteza: este qual é a Lei ‘Nos Conformes’?

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Trata-se por proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento de de que ele tem um bom ponto o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

custas processuais, já que este autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus por sucumbência, na FORMATO do qual dispõe o art. 20 do CPC.

Este locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apartamento Previamente por selecionar um Género do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Para a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, pois as tarifas remuneram a disponibilização clique em esse link do uso Destes mecanismos por transmissãeste e distribuiçãeste por vigor, nãeste a comercializaçãeste do energia elfoitrica.

Cuida-se de Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

O próprio STF, em acórdão você pode olhar aqui unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Martins ressaltou de que caso este processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensãeste por uma mesma questãeste do direito pelo tribunal, o de que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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